Ao não exigir documentos previstos pela lei para o cadastro de
chips de celulares, a Vivo estaria
facilitando a vida do crime organizado. Esta é a visão do Ministério Público de
São Paulo.
De acordo com o Última Instância, linhas apresentavam cadastros de CPFs
inexistentes ou de pessoas sem ligação com atividades ilegais, o que permitiria
aos criminosos agir sem identificação. A brecha foi descoberta durante
investigações promovidas pelo MP.
O alerta foi encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações –
a Anatel – pelo promotor João Santa Terra Júnior, do Grupo Especializado de
Combate ao Crime Organizado de São José do Rio Preto, em São Paulo.
Em resposta, a Anatel disse que identificou brecha na “habilitação
de códigos de acesso a plano de serviço pré-pago, está em desacordo com o
disposto no artigo 58 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado
pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007”. A agência enviou um auto de
infração à Vivo.
“É uma falha inequívoca. A facilidade de conseguir linhas sem ser
identificado colabora para a organização desses grupos criminosos e até para os
trotes de sequestro por telefone”, afirma Santa Terra. Segundo ele, outras
empresas de celular teriam apresentado o mesmo problema, que também chegou aos
ouvidos da Anatel.
A Telefônica/Vivo se defende e afirma que “os sistemas foram
construídos para cumprir as determinações previstas pela legislação do setor”.
No entanto, diz que está à disposição da Anatel para adotar medidas de melhoria
do serviço.
Por: Olhar Digital
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